POR QUE É TÃO IMPORTANTE ENTENDER A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO VETERINÁRIO?

Hoje com o crescimento da família multiespécies na sociedade, o médico veterinário ganhou muito destaque nesses últimos anos.

Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais tem avançado muito principalmente para a proteção da vida dos animais.

E, como todas as profissões a medicina veterinária tem tido também aumento nos casos de danos aos animais, e os tutores estão judicializando estas ocorrências, portanto, vamos entender a partir de agora quais são as responsabilidades do médico veterinário.

A responsabilidade tem origem do latim respondere, e em breves palavras entendo como a obrigação de responder pelas ações ou omissões próprias ou de outrem.

Dano, conforme o artigo 186 do Código Civil é “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA;

Responsabilidade subjetiva:

• A responsabilidade do médico veterinário antes de mais nada é uma obrigação de MEIO, ele não pode garantir o resultado do tratamento do animal, pois estaríamos na obrigação de resultado.
• O foco principal é a CULPA.
• No caso do médico veterinário aplicamos a responsabilidade subjetiva.
• A obrigação de reparar por erro veterinário exige a comprovação de que o profissional agiu com:
• Negligência (falta de cuidado)
• Imprudência (sabe o que é certo, mas mesmo assim escolhe continuar)
• Imperícia (não sabe praticar o ato)

Clinicas veterinárias, hospitais veterinários e pet shop

• A clínica veterinária ou pet shop, responde, independente de culpa, uma vez que sua responsabilidade, quando levada a apreciação do Poder Judiciário, será analisada de forma objetiva, sendo assim mais onerosa que a responsabilidade do médico veterinário profissional liberal.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, parágrafo 4- “a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”.

Aqui o ônus da prova recai ao médico veterinário que deve comprovar que não teve culpa pelo dano sofrido

Responsabilidade objetiva

• Responsabilidade objetiva ou Teoria dos Risco, ocorre quando existe a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, quer tenha agido com culpa ou não.
• O código de Defesa do Consumidor que introduziu e nosso ordenamento jurídico a responsabilidade objetiva